13 de julho| Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente

Neste 13 de julho, celebramos o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das mais importantes conquistas da democracia brasileira. É um dia de festa, de memória e de reconhecimento pelos avanços alcançados. Mas é, sobretudo, um dia de reafirmar nosso compromisso com a defesa incondicional dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois ainda há muitos desafios a serem enfrentados.

As Missionárias de Jesus Crucificado (MJC), por meio da Comunidade Missionária de Brasília Teimosa – Recife/PE e do Centro Educacional Turma do Flau, renovam seu compromisso histórico de permanecer firmes na construção de uma sociedade onde toda criança e todo adolescente tenha seus direitos respeitados e garantidos.

Nossa caminhada começou em 1982, com o nascimento da Turma do Flau. Desde então, desenvolvemos um trabalho comprometido com as causas sociais, eclesiais e populares, sempre com os pés fincados na realidade da comunidade de Brasília Teimosa. Sob a liderança das Irmãs Maria Aurieta Xenoforte, Valdenir Davi de Sousa (Denise) e Maria das Graça Cordeiro, a instituição tornou-se referência na promoção da cidadania e na defesa dos direitos da infância e da adolescência.

A Turma do Flau participou ativamente do movimento social que contribuiu para a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sempre acreditamos que os direitos caminham lado a lado com os deveres. Ter direito à educação de qualidade implica também o dever de cuidar da escola; ter direito à saúde exige compromisso com a preservação da vida; ter direito à participação significa exercer a cidadania com responsabilidade e solidariedade.

No final da década de 1980, a adolescente Maria José da Silva Lima, representante da Turma do Flau, participou de um encontro internacional do Movimento de Meninos e Meninas de Rua, realizado na Argentina. Naquele momento histórico, crianças e adolescentes discutiam sua participação na formulação de políticas públicas, reafirmando que ninguém melhor do que eles próprios para contribuir na construção de uma sociedade que respeitasse seus direitos.

A luta foi intensa e os frutos permanecem vivos até hoje. Entretanto, o ECA continua sendo alvo de ataques e tentativas de retrocesso. Ainda há propostas que defendem a redução da maioridade penal como solução para a violência, ignorando que a resposta está na efetivação das políticas públicas, na educação, na proteção integral e na garantia de oportunidades. Defender o ECA significa defender a vida, a dignidade e o desenvolvimento integral de nossas crianças e adolescentes.

Ao longo de seus mais de 35 anos de existência, o Estatuto continua se fortalecendo diante das novas realidades sociais. Um exemplo disso é o avanço da proteção no ambiente virtual, conhecido como ECA Digital, que amplia o olhar sobre os direitos das crianças e adolescentes na internet, promovendo sua proteção contra violência digital, exploração, exposição indevida, cyberbullying, desinformação e outras violações que surgem no mundo conectado. Garantir um ambiente digital seguro também é garantir os direitos previstos pelo ECA.

Comprometida com essa atualização permanente, a Turma do Flau participou, nos dias 1º, 2 e 3 de julho de 2026, da 10ª Conferência Lúdica Municipal da Criança e do Adolescente e da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife. Esses espaços democráticos reafirmam a importância da participação popular na construção e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.

Como resultado desse processo, nossos adolescentes Maria Júllya e Guilherme Victor foram eleitos delegados da Região Político-Administrativa (RPA 6) para representar as crianças e os adolescentes nas próximas etapas da conferência, demonstrando que a participação juvenil continua sendo uma das maiores conquistas do ECA.

A Turma do Flau também exerce sua missão de incidência política ocupando uma cadeira no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (COMDICA Recife), representada por Enedino Moreira, jovem que cresceu dentro da instituição e construiu sua trajetória inspirada pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esse compromisso também se fortalece por meio da Rede SoliVida, onde a Turma do Flau integra o Fórum da Criança e do Adolescente, contribuindo para a articulação de organizações comprometidas com a defesa da infância.

Sob o olhar atento das Missionárias de Jesus Crucificado, desenvolvemos diariamente ações fundamentadas no ECA, fortalecidas pela implementação da Política de Proteção Infantil (PPI) e do Protocolo de Salvaguarda, instrumentos que reafirmam nosso compromisso com ambientes seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes.

Neste Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente, celebramos as conquistas do passado, valorizamos a participação das novas gerações e renovamos nossa esperança no futuro. Defender o ECA é defender a democracia, a justiça social e o direito de toda criança e de todo adolescente crescer com dignidade, proteção, participação e amor.

Que possamos continuar caminhando juntos e juntas, fazendo do Estatuto da Criança e do Adolescente um instrumento vivo de transformação social, para que nenhuma criança tenha seus sonhos negados e nenhum adolescente tenha seus direitos violados.